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Como calcular o ISS

Como calcular o ISS

O ISS (também conhecido como ISSQN) é o imposto que existe sobre serviços, sejam eles de qualquer natureza. Por isso, seu contribuinte é o prestador de serviços. Tanto os municípios quanto o Distrito Federal cobram e administram este tributo.

Se você está com dúvidas na hora de calcular o ISS, sem saber qual percentual usar, dependendo da Base de Cálculo e também o serviço prestado, separamos neste artigo de umComo algumas dicas e passos para que você aprenda a calcular o ISS e consiga contribuir sua parte sem erros.

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Consulte a legislação da sua prefeitura

Ao lembrarmos que cada município é responsável por cobrar e administrar este tributo, é preciso consultar a legislação de cada município para que todos os processos sejam feitos da forma correta e para que você sabia qual o percentual (alíquota) aplicável ao seu tipo de serviço prestado.

Neste link você poderá conferir todos os processos, dados e documentos disponíveis sobre o ISS segundo o município de São Paulo. Para acessar o site referente à qualquer outro lugar do Brasil, basta digitar o nome do seu município no Google e buscar pelo site oficial da prefeitura.

Saiba sua base de cálculo do ISS

Resumindo de uma forma rápida e prática, para o cálculo do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), é utilizado o percentual correspondente (alíquota) sobre a Base de Cálculo.

Se você ainda não sabe, a Base de Cálculo do ISS é correspondente ao preço do seu serviço. Ou seja, ela é igual à receita bruta que você obtém prestando o determinado serviço. Este valor é bruto, por isso não deve ter nenhum cálculo referente à deduções, descontos ou abatimentos que normalmente são concedidos, independentemente de qualquer condição. Essa instrução é referente ao artigo 17 do Decreto 53.151/2012.

Por fim, sabendo sua Base de Cálculo, o valor que você deve pagar com o ISS pode ser calculado usando esta base (ou seja, o preço de seu serviço de valor bruto) para retirar dela a alíquota correspondente.

Todas essas instruções devem ter como fonte de consulta as Tabelas de Códigos de Serviço. Abaixo, vamos explicar como cada tipo de profissional deve consultar quais são seus percentuais e valores para fazer o cálculo do ISS, dependendo do tipo de serviço prestado.

ISS para Autônomos e Profissionais Liberais

Se você é um autônomo ou profissional liberal e está cadastrado como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), então está isento do Imposto sobre Serviços (ISS), desde o dia 1º de janeiro de 2009, conforme o artigo 1º da Lei 14.864/2008. Para que este fato seja confirmado, aconselhamos você a consultar o tipo de serviço que você presta e se ele consta na lista do caput do artigo 1º da Lei 13.701/2003.

É importante lembrar que, se você está de fato isento do ISS, ainda como autônomo está sujeito à outros tributos como TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) e TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios).

Devido à isenção do ISS, os profissionais autônomos legalizados não precisam também emitir documentos fiscais. No entanto, se houver a necessidade de se declarar isento do ISS, você deverá preencher uma Declaração Cadastral através deste documento oficial, que poderá comprovar seu enquadramento.

ISS para Sociedade de Profissionais

Para o restante dos profissionais em sociedade, registrados como pessoa jurídica, ensinaremos aqui a como calcular o ISS:

  • O primeiro passo é consultar o código referente ao seu tipo de serviço através desta tabela de Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
  • Em seguida, aplique a sua Base de Cálculo (conforme explicamos acima) e a alíquota específica
  • Multiplique o valor pelo número de profissionais habilitados em sua sociedade, com o seu CNPJ.

Vencimento do ISS

Desde 2004, os impostos referentes ao ISS devem ser recolhidos trimestralmente, com vencimento no dia 10 do mês subseqüente a cada trimestre. Para qualquer dúvida, consulte a Tabela de Vencimentos.

Um exemplo de cálculo ISS

Para facilitar o seu cálculo do ISS, iremos fazer uma demonstração a partir de um exemplo fictício: uma pessoa jurídica com CNPJ em São Paulo prestou serviços e, como pagamento, emitiu uma nota no valor de R$ 62.000,00. Segundo o município desta pessoa, a legislação prevê para este tipo de serviço a alíquota de 5%.

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2 comentários
Edla Mendes de Souza
Não recebi meu ISS, como faço para pagar, soube que vence hoje!!?
A sua avaliação:
ALESSANDRA
preciso saber como calcular o iss com aliquota 2% e para que serve aquela tabela anexoIII da lei complementar 123 de 2006

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