Todos os trabalhadores têm direito a um período de férias anual que corresponde a um mês (30 dias), que se torna válido após um ano de trabalho sem demissões por justa causa ou excesso de faltas (explicaremos em breve). Podendo receber pelo mês e mais um terço deste valor antes mesmo de sair de férias. Dentre os processos trabalhistas que envolvem as férias nós temos as proporcionais, as férias vencidas e as férias coletivas. No umCOMO temos um artigo explicando melhor como calcular as férias proporcionais.
Porém, passado o segundo ano aquisitivo sem que as férias tenham sido requisitadas elas podem passar a ser férias vencidas neste caso o funcionário terá que requisitá-las num novo período e a empresa, terá que pagar em dobro o período de requisição. Desta forma, requisitar as férias são um dever e direito do funcionário assim como da empresa.
Neste artigo, umComo te ensina como funciona e como calcular férias vencidas.
Férias vencidas: como funciona
Segundo as leis trabalhistas todos os empregados tem direito ao gozo de um período de férias de 30 dias, sem que este período possa prejudicar a remuneração. O período de vigência é o ano, conjunto de 12 meses trabalhados, em que o funcionário passa sem poder tirar férias e é usualmente o seu primeiro ano na empresa, após este período o funcionário poderá tirar férias normalmente.
No entanto o empregado não poderá faltar sem justificar a falta, caso isso ocorra ele gradativamente perderá valor e tempo de duração das suas férias, conforme o artigo 130 da CLT.
I - O empregado terá direito a 30 dias corridos quando não houver faltado injustificadamente ao trabalho por mais de 5 vezes;
II - Caso o empregado tenha faltado injustificadamente de 6 a 14 faltas, terá direito à 24 dias de férias;
III - Caso o empregado tenha faltado injustificadamente de 15 a 23 faltas, terá direito à 18 dias de férias;
IV - Caso o empregado tenha faltado injustificadamente de 24 a 32 faltas, terá direito à 18 dias de férias;
Férias vencidas: como proceder
O prazo para se retirar as férias é de um ano, por exemplo:
Após a conclusão de um ano aquisitivo o funcionário terá direito aos seus 30 dias de férias - de acordo com os parâmetros listados acima o tempo pode variar -, se ele não retira as suas férias neste período elas se tornam férias vencidas.
Como proceder diante de férias vencidas:
O empregador deve escolher um período, consoante a opinião do empregado no qual o trabalhador poderá gozar de suas férias, que devem ser concedidas dentro dos 12 meses conseguintes ao período aquisitivo de trabalho.
Férias vencidas: como receber
De acordo com a súmula nº 81 do Tribunal Supremo do Trabalho (TST) sobre as férias vencidas, os dias de férias gozados após o período legal da concessão devem ser pagos em dobro.Ou seja, a remuneração que o trabalhador receberia das férias será duplicada no caso de férias vencidas.
Além disso, a sentença também aplicará uma pena de 5% do salário mínimo por dia à empresa até que ela cumpra o dever de dar férias ao empregado. Ela também pode ficar sujeita à multa ou sanção administrativa do MT.
Veja também:
- Como calcular o FGTS
- Como calcular horas extra
- Como calcular o 13º salário
- Como calcular o INSS
- Como tirar a Carteira de Trabalho
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