Quem tem direito ao Seguro Desemprego


Quem tem direito ao Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador, demitido sem justa causa. Este é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros, uma vez que oferece proteção financeira no desemprego durante um determinado tempo. O cálculo deste valor e o tempo a que se tem direito, varia de caso para caso, consoante o tempo trabalhado antes da data de admissão. Para saber se tem ou não direito a este seguro, continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba quem tem direito ao Seguro Desemprego.

Foto: bocudocaldas.com

Instruções
  1. A assistência financeira é concedida aos trabalhadores formais que:

    • Tenham sido demitidos sem justa causa, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
    • Estiver desempregado na data do requerimento do benefício;
    • Ter recebido salários, nos 6 meses consecutivos anteriores à data de demissão;
    • Não possuir renda própria de qualquer natureza para a sua sobrevivência e da sua família;
    • Ter sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses durante os últimos 36 meses anteriores à data de demissão;
    • Não estar a receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à excepção da Pensão por Morte ou Auxílio no caso de Acidente.
  2. No caso de pescadores artesanais o seguro desemprego é concedido se:

    • Por motivos de proteção ambiental, o pescador tenha sido proibido de exercer as suas atividades.
    • Possuir um registro como pescador profissional no Registro Geral da Pesca (RGP);
    • Estar inscrito no INSS como segurado especial;
    • Possuir um comprovativo da venda do peixe a pessoa jurídica ou cooperativa, nos últimos 12 meses anteriores à data de demissão;
    • Não estar a receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à excepção da Pensão por Morte ou Auxílio no caso de Acidente.
  3. Os empregados domésticos têm direito ao seguro desemprego se:

    • O seguro desemprego empregado doméstico é atribuído caso estes tenham sido demitidos sem justa causa. Neste caso específico, o empregado doméstico tem direito a 3 parcelas e o valor de cada parcela é o de um salário mínimo;
    • Tiver trabalhado apenas como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à data de demissão;
    • Não possuir renda própria de qualquer natureza para a sua sobrevivência e da sua família;
    • Não estar a receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à excepção da Pensão por Morte ou Auxílio no caso de Acidente.
  4. Também existe o seguro desemprego para os trabalhadores que foram resgatados de regime de trabalho forçado ou em condições de trabalho escravo. O valor do benefício e o tempo a que têm direito é o mesmo dos empregados domésticos, no passo acima.

  5. Se deseja ler mais artigos parecidos a quem tem direito ao Seguro Desemprego, recomendamos que entre na nossa categoria de Tipos de contrato e salário.

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