Como pedir guarda compartilhada

Quando um casal se divorcia, uma das inúmeras consequências que envolvem esse processo é o de estabelecer a guarda dos filhos. Até 2014, o mais comum era que o juiz desse a guarda para o cônjuge que possuísse melhores condições de proteger os direitos da criança ou adolescente, o que nem sempre significa estar em uma melhor condição financeira. Essa decisão, por parte do juiz, nunca é simples. Por isso e para evitar que o pai ou a mãe seja afastado do seu filho, a lei agora dá prioridade à guarda compartilhada.

Desse modo, os pais que se divorciam têm os mesmos direitos e deveres na educação de seus filhos, sem que isso signifique necessariamente que a criança ou adolescente tenha que morar em dois lugares. Isso pode ser feito se for conveniente ao filho, no entanto, mesmo que ele more apenas com o pai ou com a mãe, ambos devem tomar juntos todas as decisões que envolvem a criança. Isso se refere tanto a decisões aparentemente mais importantes, como onde vai estudar, até situações do cotidiano, se pode ou não ir a um passeio com os amigos.

A guarda compartilhada apenas não é escolhida pelo juiz se o pai ou mãe, por livre e espontânea vontade, quiser abdicar o direito de conviver com o seu filho. Embora especialistas na área afirmem que essa pode não ser uma circunstância fácil para os pais, inclusive, quando eles não possuem uma relação saudável depois de se separarem, é importante que nesse caso eles aprendam a lidar com a situação, em prol de um bem maior, que é a vida de seus filhos. Mesmo assim, as vantagens da nova lei são apontadas com maior frequência pelos especialistas. A principal é a criança ou adolescente saber que existem duas pessoas preocupadas com o seu bem estar e que vão protegê-lo.

Já para pedir guarda compartilhada é necessário um advogado, que é o mesmo profissional responsável pelo divórcio do casal. Assim como a partilha de bens, a guarda dos filhos faz parte do processo. No entanto, quem não possui a guarda compartilhada porque passou pelo divórcio antes de 2014, agora, pode requerê-la. Para tanto, também é preciso contratar um advogado. É importante lembrar que todas as pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os gastos de um advogado devem buscar um defensor público, na sede da Defensoria Pública do estado em sua cidade.

O mesmo pode ser feito por pessoas que desejam se divorciar, mas também não possuem condições financeiras de contratar um advogado. Quanto à guarda compartilhada, o que muda com a nova lei é que as visitas são mais frequentes ao progenitor com quem o filho não mora. Assim, o pai ou mãe com quem a criança ou adolescente não mora pode buscá-lo na escola, ficar com ele nos finais de semana e mesmo duas vezes durante a semana e até dormir na sua residência nesses dias.

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